A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2.020, mas muitas empresas ainda não iniciaram o processo de adequação.
Por esse motivo, fica evidente a urgência do assunto e a necessidade de atenção para o tratamento de dados pessoais coletadas no dia a dia.
Longe de se pretender esgotar o tema, principalmente quando já estamos atrasados e já são mais do que necessárias medidas emergenciais, bem como não havendo qualquer necessidade e interesse de se direcionar para o aspecto tenebroso das sanções pelas infrações à norma (desde advertência, multas até eliminação dos dados e proibição do exercício da atividade de tratamento relacionada ao tratamento de dados), seguem algumas dicas para quem ainda não começou:
Busque o envolvimento dos executivos desde o início do plano de adequação para que a proteção de dados pessoais seja incorporada aos valores da empresa e assim alcance o engajamento necessário.
Constitua um grupo responsável pelo projeto de adequação. Quem deve integrar? Recomendado que membros de TI, marketing, RH e jurídico.
Estude e compreenda a finalidade, objetivos, extensão da lei e consequências do seu descumprimento. Identifique os principais projetos e áreas da empresa afetadas pela LGPD e eventuais legislações setoriais aplicáveis.
Identifique, em seus processos de negócios, os dados coletados e armazenados por sua empresa e/ou transferidos ou compartilhados com terceiros, a base legal para o tratamento dos dados pessoais e o percurso desses dados – sua vida útil, desde a captura até o descarte até sua posição na lei (como controlador ou operador, por exemplo).
Identifique as vulnerabilidades e eleja o que é mais importante e planeje as ações a realizar a curto, médio e longo prazo.
Nomeie o responsável internamente por orientar os colaboradores e os contratados pela empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação às práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. Além de ser o elo entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Reforce seus Termos de Uso de dados e publicidade aos usuários. Realize uma comunicação transparente e objetiva sobre o ciclo de vida da coleta e do armazenamento.
Elabore e revisa documentos jurídicos, desde os mais simples, avisos de privacidade, contratos com terceiros e realize a adequação aos padrões de proteção de dados.
O cumprimento da LGPD é dever de todos (colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, etc.) e não só do comitê. Estabeleça condições de organização, funcionamento e procedimentos, normas de segurança e ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos ao tratamento de dados pessoais.
Resguarde-se e que seja garantido o direito de acesso aos dados pelos seus respectivos titulares, mediante a confirmação da implementação de medidas técnicas e organizacionais.
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OAB/SC 29.094
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On iki yaşındaki Bobby ve en yakın arkadaşı Kevin, bir yabancı tarafından kaçırılır. Hiçliğin ortasında bir eve götürülmelerinin ardından Bobby, zor da olsa kaçmayı başarır. Bu sırada Kevin'in yardım çığlıklarını duyan Bobby, en yakın arkadaşını arkada bırakamayacağını anlar ve onu kurtarmak için geri döner. Elisha Tolman